ALVORADA DO OESTE, RO – A Polícia Militar prendeu um homem na tarde do último sábado (21) sob a acusação de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. O agressor utilizou uma telha de barro para atingir a cabeça da esposa durante uma discussão motivada por conflitos familiares.
A guarnição foi acionada pelo telefone de emergência (190) e encontrou a vítima fora de sua residência, em local seguro, devido ao receio de permanecer no imóvel com o agressor. Segundo relatos, houve uma discussão da vítima com seu marido e, durante o conflito, o indivíduo desferiu um golpe com uma telha de barro, atingindo a cabeça da mulher e causando sangramento na região e nas mãos.
Os policiais localizaram o autor, apresentando sinais visíveis de embriaguez e comportamento alterado. Diante da materialidade das lesões e do relato coerente da vítima, foi dada voz de prisão ao agressor, sendo assegurados seus direitos constitucionais.
Os envolvidos foram conduzidos à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para os procedimentos legais. Exames médicos confirmaram a lesão na cabeça da vítima e um ferimento leve no braço do autor. O caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha, e a mulher permaneceu à disposição da autoridade policial para formalizar o pedido de medidas protetivas de urgência.
A importância da denúncia e os canais de apoio
Denunciar o agressor é o primeiro e mais importante passo para romper o ciclo da violência doméstica. Muitas vezes, a violência começa com agressões verbais ou ameaças e escala para agressões físicas graves. A denúncia permite que o Estado intervenha, oferecendo proteção à vítima e responsabilizando o autor.
Para buscar ajuda ou realizar denúncias, estão disponíveis os seguintes canais:
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Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher): Presta escuta e orientação qualificada às mulheres em situação de violência, encaminhando denúncias para os órgãos competentes.
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Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra mulheres e grupos vulneráveis.
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Emergência 190: Deve ser acionado em casos de agressão imediata ou risco iminente à vida.
Entenda as medidas protetivas de urgência
As medidas protetivas de urgência são instrumentos jurídicos criados pela Lei Maria da Penha para garantir a segurança da vítima. Elas podem ser solicitadas no momento do registro da ocorrência e incluem determinações como:
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Afastamento do agressor do lar ou local de convivência.
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Proibição de aproximação e de contato com a vítima e seus familiares por qualquer meio de comunicação.
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Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, caso o agressor as possua.
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Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
O descumprimento de qualquer medida protetiva imposta pelo fórum configura crime autônomo, podendo resultar na prisão preventiva imediata do agressor.
Consequências processuais e penais para o criminoso
A violência doméstica contra a mulher é tratada com rigor pela legislação brasileira. Além da possibilidade de prisão em flagrante, o agressor enfrenta um processo criminal que pode resultar em penas de detenção ou reclusão.
No âmbito processual, crimes cometidos sob a Lei Maria da Penha impedem a aplicação de penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas ou multas isoladas. O autor pode ter sua prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública ou a execução das medidas protetivas. Além disso, a condenação gera antecedentes criminais e pode agravar penas futuras em caso de reiteração delitiva.
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