Nesta segunda-feira (13), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada do Oeste, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de D. do P. G., investigado por uma série de delitos graves previstos no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ordem judicial foi expedida com base nas investigações conduzidas pela equipe da unidade, que apuram crimes de natureza sexual e de coação, com indícios suficientes para o decreto prisional. O investigado responderá pelos seguintes dispositivos legais:
📌Lei nº 8.069/1990 (ECA) – Art. 241-B, caput: aquisição, posse ou armazenamento de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente;
📌Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) – Art. 216-B, parágrafo único: assédio sexual;
📌Art. 158, caput: extorsão;
📌Art. 147-A, caput: perseguição (stalking);
📌Art. 217-A, caput: estupro de vulnerável.
Após o cumprimento do mandado, D. do P. G. foi conduzido à unidade policial para os devidos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil de Rondônia reforça seu comprometimento com a proteção de crianças e adolescentes, a defesa da dignidade sexual e o combate a toda forma de violência e coação. A ação demonstra a pronta resposta da Instituição, que atua com rigor técnico e sensibilidade social na apuração de crimes que atentam contra os direitos humanos e a integridade das vítimas.
Fonte: Instagram da Polícia Civil de Rondônia
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