Por Jucelia de Paula Pereira Armando
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou portadoras de algumas doenças crônicas tem direito a isenção de alguns impostos quando da compra de veículo novo. O direito a essa isenção é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Com a isenção, o carro pode ficar até 30% mais barato.
Mas como conseguir tal benefício?
O primeiro passo é conseguir um laudo médico que ateste a deficiência ou a doença crônica.
Com o laudo em mãos, o interessado deverá entrar no site da receita federal (para isenção de IPI e IOF) ou na SEFIN (no caso de pedido de isenção de ICMS e IPVA) e preencher um requerimento de isenção, fazer upload do laudo no sistema e aguardar a resposta da receita ou SEFIN, conforme o caso e pode demorar de 02 dias a 02 meses para darem a resposta.
Com o certificado em mãos, o interessado deverá comparecer a uma concessionaria e fazer o pedido do veículo, apresentando os certificados de isenção dos referidos impostos.
Por fim, vale lembrar que o direito à isenção de impostos na compra de carro por pessoa com deficiência também se aplica para aquelas pessoas deficientes que dependem de outra pessoa para dirigir. Como é o exemplo de uma criança deficiente ou mesmo um adulto que não possui condições de dirigir.
Nesse caso, o representante legal do deficiente quem deverá requerer o benefício em nome da pessoa deficiente.
Segue abaixo o nome de algumas doenças crônicas que dão direito à isenção de impostos na compra de carro novo:
1. AIDS
2. Alguns tipos de câncer
3. Amputações
4. Artrite
5. Artrodese (com sequelas)
6. Artrose
7. Autismo
8. AVC
9. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
10. Bursite e Tendinite graves
11. Câncer (alguns tipos)
12. Cegueira
13. Contaminação por radiação
14. Deficiência Mental (severa ou profunda)
15. Deficiência Visual
16. Deformidades congênitas ou adquiridas
17. Doença de Paget em estados avançados
18. Doença de Parkinson
19. Doença renal, do fígado ou do coração
20. Doenças Degenerativas
21. Doenças Neurológicas
22. Encurtamento de membros e más formações
23. Esclerose Múltipla
24. Escoliose Acentuada
25. Hanseníase
26. Hérnia de Disco
27. LER (lesão por esforço repetitivo)
28. Lesões com sequelas físicas
29. Linfomas
30. Manguito rotador
31. Mastectomia
32. Mastectomia
33. Nanismo
34. Neoplasia maligna
35. Neuropatias diabéticas
36. Paralisia Cerebral
37. Paralisia irreversível e incapacitante
38. Paraplegia
39. Poliomielite
40. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
41. Problemas graves na coluna
42. Próteses internas e externas
43. Quadrantomia
44. Renal Crônico com uso de fístula
45. Reumatoide
46. Síndrome do Túnel do Carpo
47. Talidomida
48. Tendinite crônica
49. Tetraparesia
50. Tetraplegia
51. Tuberculose ativa
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