Faixa de cotações agropecuárias em Rondônia, atualizada em 14 de setembro de 2026
Prefeitura afirma que a compra não usou recursos da educação
A Prefeitura de Urupá afirma que nenhum recurso vinculado à educação foi utilizado para pagar a Toyota SW4 destinada ao Gabinete do Prefeito. Segundo a nota de esclarecimento, a fonte da aquisição foi superávit financeiro, vinculado a crédito adicional especial e dotação própria autorizados por lei.
A administração informa que o valor empenhado para a caminhonete foi de R$ 407.000,00. A manifestação responde à reportagem publicada pelo Ouro Preto Online em 2 de outubro, que questionou as prioridades orçamentárias e mencionou remanejamentos envolvendo recursos das estradas rurais e da reforma da quadra da Escola Adeildo Martins.
Crédito específico e superávit financeiro
De acordo com a Prefeitura, a aquisição foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.233/2026, de 25 de junho, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 257/2026, de 29 de junho. Conforme a nota, os atos abriram crédito adicional especial de R$ 458.052,01 para equipamentos e material permanente destinados ao Gabinete do Prefeito. O Município afirma que os recursos utilizados vieram de superávit financeiro, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e não de verbas da educação.
A nota registra que a Toyota SW4 SRX foi empenhada em R$ 407.000,00 na Nota de Empenho nº 1.410/2026, emitida em 1º de julho. A contratação, segundo a administração, ocorreu pelo Pregão Eletrônico nº 013/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 210/2026. Para a Prefeitura, o valor empenhado não corresponde à referência superior a R$ 500 mil usada no título da reportagem.
Quadra da Escola Adeildo Martins
Sobre a reforma da quadra, a Prefeitura afirma que os recursos relacionados à obra permanecem em conta bancária específica e aguardam a conclusão das providências administrativas para o prosseguimento da contratação. A nota ressalta que obras públicas dependem de etapas técnicas, orçamentárias e administrativas, além do cumprimento das regras de contratação pública.
Programa de cascalhamento nas estradas rurais
O Município também nega que dotações destinadas à manutenção das estradas rurais tenham sido remanejadas para a compra da caminhonete. Como parte dos investimentos no setor, afirma estar executando um programa de cascalhamento com previsão de atendimento de quase 300 quilômetros, mediante recursos oriundos de convênios.
Segundo a administração, as melhorias buscam favorecer o deslocamento da população, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.
Aplicação na educação acima do mínimo constitucional
A Prefeitura informa que, em 2025, aplicou 27,18% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. A administração destaca o percentual como demonstração de que manteve a aplicação na educação acima do piso legal e sustenta que a compra da SW4 não comprometeu os recursos destinados ao ensino.
Transparência e consulta dos documentos
A reportagem também citou estimativas relativas a reajustes e progressões funcionais de servidores, tema distinto da aquisição do veículo. A nota da Prefeitura concentra seus esclarecimentos na fonte da compra, na autorização orçamentária e nos recursos destinados à quadra e às estradas rurais.
O Município afirma que a Lei Municipal nº 1.233/2026, o Decreto Municipal nº 257/2026 e a Nota de Empenho nº 1.410/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência. A administração sustenta que a compra teve fonte e dotação próprias, sem utilização de recursos da educação, e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos investimentos municipais.
Na sequência, o Urupá 190 reproduz a íntegra da nota de esclarecimento encaminhada pela Prefeitura de Urupá.
NOTA DE ESCLARECIMENTO — MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO
Informações sobre a aquisição de caminhonete não correspondem à realidade orçamentária e financeira do Município
Diante da matéria intitulada “Urupá: SW4 de mais de meio milhão: luxo no gabinete enquanto falta o básico?”, o Município de Urupá/RO vem a público esclarecer informações que, da forma como foram apresentadas, não correspondem à realidade dos fatos documentados, especialmente no que diz respeito à origem dos recursos utilizados na aquisição da caminhonete destinada ao Gabinete do Prefeito e à suposta utilização de recursos da educação e das estradas rurais para custear o veículo.
A aquisição possui autorização legislativa específica, fonte de recursos identificada e dotação orçamentária própria. Além disso, o valor efetivamente empenhado para a compra foi de R$ 407.000,00, e não superior a R$ 500 mil, como sugere o título da publicação.
1. DA ORIGEM DOS RECURSOS E DA REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA DA AQUISIÇÃO
Diferentemente do que sugere a matéria, a aquisição da caminhonete não decorreu de remanejamento de recursos orçamentários destinados à educação ou à manutenção das estradas rurais.
A aquisição foi realizada em consonância com a Lei Municipal nº 1.233/2026, de 25 de junho de 2026, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 257/2026, de 29 de junho de 2026, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 458.052,01, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para o Gabinete do Prefeito.
Os recursos utilizados são oriundos de superávit financeiro, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, e estão vinculados à autorização legislativa específica e à finalidade orçamentária estabelecida para a aquisição de material permanente.
A aquisição da Toyota SW4 SRX foi registrada na Nota de Empenho nº 1410/2026, emitida em 1º de julho de 2026, no valor de R$ 407.000,00, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 210/2026.
2. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Também não corresponde à realidade a interpretação de que a aquisição da caminhonete tenha comprometido os recursos destinados à educação pública municipal.
O Município de Urupá aplica os recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino nas finalidades legalmente admitidas, em observância ao art. 212 da Constituição Federal e à legislação pertinente.
No exercício de 2025, o Município aplicou 27,18% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, em manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
3. DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA ADEILDO MARTINS
Em relação à reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, os recursos relacionados à reforma encontram-se disponíveis em conta bancária específica e devidamente aplicados, aguardando a conclusão das providências administrativas necessárias ao prosseguimento da contratação.
A execução de uma obra pública exige o cumprimento de etapas técnicas, orçamentárias e administrativas, além da observância dos procedimentos previstos na legislação de contratações públicas. A existência de recursos disponíveis, por si só, não dispensa essas exigências.
4. DOS INVESTIMENTOS NAS ESTRADAS RURAIS
Da mesma forma, não procede a afirmação de que recursos orçamentários destinados à manutenção das estradas rurais tenham sido remanejados para a aquisição do veículo.
O Município de Urupá está executando um amplo programa de cascalhamento de estradas rurais, com previsão de atendimento de quase 300 quilômetros, mediante recursos oriundos de convênios.
A iniciativa representa um investimento expressivo na infraestrutura rural e busca melhorar as condições de deslocamento da população, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.
A execução dessas ações demonstra que os investimentos nas estradas rurais permanecem na agenda da administração municipal. A aquisição da caminhonete, por sua vez, possui autorização, fonte de recursos e dotação orçamentária identificadas nos documentos acima mencionados.
5. DA TRANSPARÊNCIA E DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES FIEIS AOS FATOS
O Município de Urupá respeita o direito da população à informação e reconhece a importância da fiscalização dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos. Esse direito, contudo, deve ser acompanhado da apresentação precisa dos fatos e da adequada contextualização dos documentos oficiais.
No caso em questão, a Lei Municipal nº 1.233/2026, o Decreto Municipal nº 257/2026 e a Nota de Empenho nº 1410/2026 permitem verificar a autorização orçamentária, a finalidade da despesa e o valor registrado para a aquisição.
Os documentos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município, permitindo que qualquer cidadão confira as informações e tire suas próprias conclusões com base nos registros oficiais.
É importante esclarecer, ainda, que o valor empenhado para a aquisição da caminhonete foi de R$ 407.000,00, conforme a Nota de Empenho nº 1410/2026. Portanto, a referência a um veículo de valor superior a R$ 500 mil, tal como apresentada no título da matéria, não corresponde ao valor registrado no documento oficial da aquisição.
Diante desses elementos, o Município esclarece que a narrativa que associa a compra da caminhonete à retirada de recursos da educação e das estradas rurais não encontra respaldo nos documentos orçamentários apresentados. A origem dos recursos, a autorização legislativa e a dotação específica da despesa demonstram uma realidade administrativa distinta daquela sugerida pela publicação.
A Prefeitura Municipal de Urupá continuará trabalhando para atender às necessidades da população, manter os investimentos na educação, avançar na melhoria das estradas rurais e executar as obras públicas previstas, observando a legislação e os procedimentos administrativos aplicáveis.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, colocando os documentos oficiais à disposição da sociedade para a conferência dos fatos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
Comente este post