URUPÁ, RO – A Polícia Militar realizou uma série de intervenções nesta terça-feira (07) com o objetivo de coibir crimes de trânsito e garantir a segurança nas vias urbanas do município. Entre os registros, destaca-se uma ocorrência de natureza grave envolvendo o uso de um adolescente para a realização de serviços comerciais utilizando veículo automotor, além de casos de direção perigosa em avenidas movimentadas.
Exploração de trabalho infantil e perigo no trânsito
Durante patrulhamento no bairro Sumaúma, a guarnição avistou uma motocicleta em atitude suspeita na Rua Bem-te-vi. Ao realizar a abordagem, os policiais constataram que o condutor era um adolescente de apenas 15 anos. No local, o proprietário de um lavador de veículos apresentou-se como empregador do menor, confessando que havia entregue a direção da motocicleta para que o jovem buscasse um veículo de cliente para ser lavado em seu estabelecimento.
Pelo fato de permitir que uma pessoa não habilitada e menor de idade conduzisse o veículo, o empresário foi autuado conforme o Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mais do que uma infração de trânsito, o caso revela uma situação de exploração de trabalho infantil e exposição indevida a riscos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em harmonia com a Constituição Federal e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), proíbe terminantemente o trabalho de menores em atividades perigosas ou que coloquem em risco seu desenvolvimento físico e psíquico. Conduzir veículos em via pública sem treinamento ou maturidade legal é uma violação direta dessas normas de proteção. Diante da gravidade, o Conselho Tutelar foi formalmente oficiado para a aplicação das medidas administrativas e protetivas cabíveis, visando resguardar os direitos do adolescente e responsabilizar o empregador pela conduta irregular.
Repressão a manobras perigosas e exibições em via pública
Dando continuidade às ações de fiscalização, a Polícia Militar efetuou a detenção de outro condutor na Avenida Moacir de Paula Vieira, via de intenso fluxo de pedestres e veículos. Um motociclista foi flagrado realizando manobras do tipo “grau” (empinar o veículo) diante da viatura policial.
Ao perceber a presença da equipe, o infrator tentou empreender fuga por cerca de 500 metros, mas foi interceptado e abordado. O condutor declarou espontaneamente aos policiais que possui o “hábito” de realizar tais manobras nas ruas da cidade. Ele foi autuado pelos crimes de direção perigosa (Art. 311 do CTB) e exibição de manobra não autorizada (Art. 308 do CTB), condutas que geram risco concreto de morte e lesões graves a terceiros.
Compromisso com a ordem pública e segurança viária
O comando da Polícia Militar em Urupá reafirma que o trânsito não é local para exibições ou exploração de mão de obra vulnerável. A atuação técnica das guarnições busca não apenas punir infratores, mas educar a sociedade sobre os perigos da imprudência:
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Responsabilidade do Proprietário: Entregar veículo a quem não possui CNH é crime e gera responsabilização.
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Proteção à Infância: O uso de adolescentes para serviços que envolvam riscos no trânsito é combatido com rigor, acionando-se toda a rede de proteção, incluindo o Conselho Tutelar e o Ministério Público, se necessário.
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Tolerância Zero com o “Grau”: Manobras que coloquem em risco a coletividade, especialmente em horários de grande movimentação, resultarão em apreensão de veículos e encaminhamento dos condutores para responderem criminalmente por suas ações.
A PM ainda garantiu que as guarnições seguem em patrulhamento constante para garantir que a ordem pública e a integridade de pedestres e motoristas sejam preservadas.
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